Prefeitura de Natal abre consulta pública para propostas do Plano de Gestão Integrada da Orla

 A Prefeitura de Natal deu início ao processo de consulta pública voltado ao recebimento de contribuições sobre as diretrizes do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), assim como sobre a minuta do regimento interno que disciplinará a audiência pública presencial do projeto. Os cidadãos interessados em apresentar sugestões e propostas têm até o dia 1º de dezembro de 2026 para encaminhar suas manifestações.

O conjunto de documentos e minutas encontra-se acessível para análise direta no portal eletrônico da Prefeitura. O objetivo da iniciativa é conferir transparência ao processo participativo, permitindo que os moradores da capital potiguar e a sociedade civil examinem o material preventivamente e formulem suas contribuições antes do debate presencial. A audiência pública encarregada de discutir a versão final do plano está agendada para o dia 8 de dezembro de 2026, com a indicação do local pendente de divulgação oficial pelos canais institucionais e pelo Diário Oficial do Município (DOM).

A consulta também contempla o regimento que norteará a realização da audiência presencial, definindo a estrutura organizatória, prazos de fala e procedimentos de inscrição para os participantes.

O Plano de Gestão Integrada da Orla integra as ações do Projeto Orla, uma metodologia nacional de planejamento costeiro concebida para alinhar as políticas públicas municipais às normas de preservação, ordenamento urbano e uso sustentável das áreas litorâneas.